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Matheus Italo
Publicações
(
5
)
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Artigos (5)
Matheus Italo
Artigo ·
há 7 anos
A inconstitucionalidade do art. 1790 CC: equiparação sucessória entre o casamento e a união estável
O Supremo Tribunal Federal, em sede do Recurso Extraordinário nº 646.721/RS, relatado pelo Ministro Marco Aurélio de Melo, afirmou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil , considerando...
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Matheus Italo
Artigo ·
há 8 anos
Extrafiscalidade tributária do Imposto de Renda
Em 27 de dezembro de 1989, o Congresso Nacional aprovou a Lei n. 7.988 /89, que dispõe sobre a redução de incentivos fiscais, como parte de um conjunto de ações destinadas a combater a inflação...
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Matheus Italo
Artigo ·
há 8 anos
O esvaziamento do debate político
Alguns meses atrás, passeando entre os corredores da biblioteca da universidade, encontrei uma edição da The Economist cuja capa trazia a indagação: What's gonna wrong with democracy? (O que deu...
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Matheus Italo
Artigo ·
há 8 anos
Breve estudo de caso: Conflito de competência legislativa
De acordo com o pacto federativo, os Entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) não possuem relação hierárquica entre si, apenas são destinados a tutelar suas ações segundo a...
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Matheus Italo
Artigo ·
há 9 anos
A Força Normativa da Constituição
O constitucionalismo moderno emergiu nas sociedades ocidentais durante o iluminismo, período marcado por fortes questionamentos quanto à estrutura sociopolítica vigente, dentre elas, o poder soberano...
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