Matheus Italo, Estudante de Direito
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Matheus Italo

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Acadêmico de Direito
Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes. É mentor no curso "Law Student's Toolkit" promovido pela Yale University/Coursera. Integra o grupo de pesquisa "Direito Constitucional: Sociedade, Política e Economia".

Comentários

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Matheus Italo, Estudante de Direito
Matheus Italo
Comentário · há 2 anos
Olá, João!

Em termos práticos, de acordo com a lei em vigor (
CC, art. 1790), o companheiro sobrevivente possui direitos hereditários, em que pese bastante limitados se comparado aos do cônjuge. Curioso é que o legislador conferiu o direito de "participar" da herança, mas resistiu em afirmar a qualidade de herdeiro. Prof. Sílvio Venosa faz considerações interessantes a esse respeito.
Até então, a regra seria que o companheiro teria direito de herdar aquilo que foi adquirido em comunhão de esforços durante a união, variando o percentual de sua cota de acordo com quem são os outros sucessores concorrentes. Vale a pena ler o artigo da lei.
Vale lembrar que o contrato da união estável dispondo sobre o regime de bens importa apenas para a dissolução, em vida, da sociedade conjugal, não tendo força suficiente para vincular o regime sucessório, já que não obedece os mesmos requisitos de registro que o pacto antenupcial. É o que diz a doutrina majoritária.

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